Petistas de Pernambuco também andam assombrados com a delação dos marketeiros da Arcos, presos pela 42ª fase da Lava Jato

Dada como certa entre os familiares, as delações dos marqueteiros André Gustavo Vieira e de seu irmão, Antonio Carlos Júnior prometem ser muito mais devastadoras do que as da Odebrecht e da JBS para políticos pernambucanos.

Depois de FBC, que teve suas íntimas ligações com a Arcos reveladas pela delação da JBS, não é segredo para ninguém que as delações dos marqueteiros podem atingir, em cheio o também senador Humberto Costa (PT-PE), para quem André Gustavo já foi considerado “homem de sua extrema confiança”.

Fontes do Blog informam, sob reserva, que a família dos marqueteiros presos já teriam contratado o criminalista José Caubi Diniz Júnior, de Brasília para negociar todos os termos da delação com a Força Tarefa da Lava Jato, em Curitiba e em Brasília. Os irmãos já foram denunciados por corrupção e lavagem de dinheiro junto com o ex-presidente do Banco do Brasil e da Petrobrás, durante a gestão petista, Ademir Bendine.

Nos meios políticos, a ligação de Humberto Costa com André Gustavo Viera é bastante conhecida. Antes do primeiro governo Lula foi através dele que o marqueteiro chegou ao tesoureiro Delúbio Soares. Até então a agência só tinha a conta de Furnas no Governo FHC e André Gustavo procurava desesperadamente um interlocutor para se aproximar do governo Lula, que acabara de ser eleito. Humberto fez essa ponte e a gratidão foi tanta que Delúbio terminou se tornando padrinho de casamento do marqueteiro numa festa de arromba dada em Brasília. O fato chegou a ser notícia da Folha de São Paulo na qual André Gustavo revela que conheceu Delúbio Soares em 2000, durante a campanha do ex-prefeito João Paulo, à Prefeitura do Recife. André Gustavo revela, ainda, que a Arcos somente conseguiu contas de governos do PT a partir da conquista da conta do BNDES (leia em Delúbio é padrinho de sócio da Arcos).

Com o apoio de Delúbio e Humberto, a Arcos se transformou numa agência nacional ganhando contas da Petrobras, BNDES, dentre outras e mantendo Furnas no seu portfólio. A proximidade entre Humberto e André Gustavo é inegável, a ponto do empresário ter indicado o marqueteiro Amaury Teixeira, ligado à MCI, do também marqueteiro e cientista político Antônio Lavareda, para coordenar a comunicação da campanha de Humberto Costa à Prefeitura do Recife, quando o petista amargou um terceiro lugar, mesmo com o ex-prefeito João Paulo na vice, conseguindo ficar atrás de Daniel Coelho (PSDB) e de Geraldo Júlio (PSB).

Na época, o Jornal do Commercio chegou a publicar uma matéria chamando a atenção para o fato do diretor-executivo da MCI, no caso Amaury Teixeira, ser contratado por Humberto Costa para coordenar a comunicação de sua campanha, já que a MCI era uma agência que, na época, pertencia a Antônio Lavareda, que fora o responsável pela campanha de Carlos Eduardo Cadoca, contra João Paulo, quando a artesã Maria do Socorro, de Brasília Teimosa, foi utilizada no Guia Eleitoral para fazer pesadas acusações contra o petista, depois desmentidas. Na época da indicação do Diretor-Executivo da MCI para a coordenação da campanha de Humberto Costa, segundo o JC, Antônio Lavareda estava próximo ao ex-prefeito João da Costa.

Naquele ano eleitoral de 2012, a ARCOS PROPAGANDA recebeu da Prefeitura do Recife a impressionante quantia de R$ 5.739.309,58, dos R$ 7.385.214,38 empenhados só naquele ano. O prefeito era o petista João da Costa.

A matéria do JC, escrita pela repórter Bruna Serra, chega a chamar o marqueteiro André Gustavo de “homem de confiança do petista”: “Diretor-executivo da MCI Estratégia na capital federal por mais de dez anos, essa é a primeira campanha de Teixeira no Recife. Sua indicação para coordenar a comunicação do candidato Humberto Costa partiu do diretor da Arcos Propaganda, André Gustavo, homem de confiança do petista, que faz questão de ajudar a esconder o guru. ‘Se depender de mim, ele não fala’, garante Humberto.”

Autora: Noelia Brito.

Fonte: http://noeliabritoblog.blogspot.com.br/

Defesa diz que suposto operador de Bendine está negociando delação

O publicitário André Gustavo Vieira da Silva, acusado de ter intermediado pagamento de propina para Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, está negociando um acordo de delação premiada, segundo sua defesa.

Em petição anexada a processo da Operação Lava Jato sobre o caso, o advogado José Diniz cita “tratativas de celebração de acordo de colaboração” de André Gustavo com a força-tarefa da investigação no MPF-PR (Ministério Público Federal no Paraná) e com a PGR (Procuradoria-Geral da República).

No mesmo documento, Diniz afirma “que não houve qualquer trabalho de consultoria realizado junto ao Banco do Brasil, e sim tentativa de aferir vantagem indevida, que foi consumada no âmbito da Petrobras”.

André Gustavo foi interrogado pelo juiz Sergio Moro nesta quarta (22) em Curitiba, onde cumpre prisão preventiva desde o fim de julho, quando foi detido na Operação Cobra, a 42ª fase da Lava Jato. Ele disse ter repassado a Bendine R$ 950 mil  de um total de R$ 3 milhões que teriam sido pagos pela Odebrecht como propina ao ex-presidente da Petrobras. O publicitário também afirmou estar à disposição do MPF para “ajudar, colaborar e esclarecer” o que for necessário.

Moro separa Bendine de André Gustavo

Na quarta (22), Moro ordenou a transferência de Bendine para garantir a segurança de André Gustavo. Eles estão presos na carceragem da Polícia Federal em Curitiba. Agora, o ex-presidente da Petrobras vai para o Complexo Médico Penal de Pinhais, na região metropolitana da capital paranaense, o que estava previsto para acontecer ainda nesta quinta.

Moro justificou a decisão alegando a necessidade de manter Bendine separado, “por motivos de segurança, do acusado André Gustavo Vieira da Silva”. O juiz também ordena que os responsáveis pela carceragem da PF mantenham “ambos em celas separadas e distantes, com proibição de contato entre eles”.

“Registro, por oportuno, que foi também determinado ao próprio acusado Aldemir Bendine que não se aproxime do acusado André Gustavo e que com ele não fale”, diz o juiz.

Bendine diz ser vítima de complô

Também na quarta, Bendine prestou depoimento a Moro e optou por ficar em silêncio. O depoimento de André Gustavo foi citado por Alberto Toron, advogado de Bendine, como um dos motivos para ter orientado seu cliente a não falar. O ex-presidente da Petrobras se limitou a confirmar que não responderia nenhuma pergunta e afirmou estar sendo vítima de um complô.

“Meritíssimo, eu estava ansioso, depois desse pesadelo de quase sete meses, de ter a oportunidade de pela primeira vez me manifestar. Entretanto, eu estou percebendo que estou sendo vítima de um grande complô, uma série de mentiras e de pessoas que criam mentiras para comprar a liberdade”, disse Bendine ao juiz Sergio Moro, que conduzia a audiência.”

O ex-presidente da Petrobras disse então que preferia “manter sua verdade” e “usar a lei do silêncio”, mesmo que pudesse “continuar conversas com o Ministério Público ou com a Polícia Federal”, mas que não iria se pronunciar no processo em questão.

Entenda o caso

As investigações da PF apontam que Bendine e pessoas ligadas a ele teriam solicitado vantagem indevida, em razão dos cargos exercidos, para que a Odebrecht não viesse a ser prejudicada em futuras contratações da Petrobras. Em troca, o grupo empresarial teria efetuado o pagamento de ao menos R$ 3 milhões, em espécie. Ainda de acordo com a PF, os pagamentos só foram interrompidos depois da prisão de Marcelo Odebrecht, ex-presidente do grupo Odebrecht, em junho de 2015.

Bendine esteve à frente do Banco do Brasil entre abril de 2009 e fevereiro de 2015, quando deixou o banco para assumir a presidência da Petrobras. O executivo renunciou ao cargo de presidente-executivo da Petrobras em carta enviada ao Conselho de Administração em maio de 2016.

Segundo o MPF-PR, há evidências indicando que um pedido de propina no valor de R$ 17 milhões foi feito por Bendine na época em que era presidente do Banco do Brasil para viabilizar a rolagem de dívida de um financiamento da Odebrecht Agroindustrial.

Além disso, há provas apontando que, na véspera de assumir a presidência da Petrobras, Bendine voltou a solicitar propina a executivos da Odebrecht para que a empresa não fosse prejudicada em contratos com a petroleira. Delatores indicam que, desta vez, a Odebrecht aceitou pagar a propina de R$ 3 milhões, com a atuação do doleiro Álvaro Novis.

Autor: Bernardo Barbosa.

Fonte e imagem: https://noticias.uol.com.br/

Retomada do imóvel na locação residencial

Nestes tempos de crise econômica, é fundamental buscar alternativas para complementar a renda. Então, você faz um investimento na aquisição de um imóvel residencial, com o intuito de obter uma renda extra com a locação do mesmo. Mas, surge a dúvida: como reaver o imóvel no futuro?

A resposta mais honesta é: depende do prazo do seu contrato. Conforme veremos a seguir, o prazo da locação residencial faz toda a diferença para os procedimentos necessários à retomada do imóvel.

Primeiro, para segurança de todos (locador, locatário e de terceiros) recomendamos sempre realizar um contrato de locação por escrito, identificando corretamente as partes, o objeto da locação (imóvel), o valor do aluguel (e reajustes previstos), garantias do contrato e o prazo da locação.

Como regra, o locador não pode reaver o imóvel alugado antes do término do prazo para a duração do contrato. Todavia, a lei permite ao locatário devolver o imóvel a qualquer tempo, desde que realize o pagamento da multa rescisória pactuada (e devidamente expressa no contrato). Mas, qual seria o limite do valor da multa? Não existe uma limitação legal, mas tanto o mercado imobiliário quanto o Judiciário entendem que o valor equivalente a três meses de aluguel é um parâmetro razoável para a multa rescisória. Importante: a multa deve ser fixada de forma proporcional ao período em que o locatário permaneceu no imóvel.

Certo, mas, e sobre a importância do prazo da locação, que referimos acima? Pois bem: se o seu contrato for escrito e por prazo igual ou superior a trinta meses, é possível a retomada do imóvel mediante a chamada denúncia vazia. Significa que, findo o prazo estipulado, haverá o fim do contrato de locação, independente de notificação ou aviso ao locatário, ou seja, “vazia” de motivação. A desocupação do imóvel deve acontecer em até trinta dias, pois caso o inquilino permaneça no bem por mais de trinta dias após o término da locação sem haver oposição do locador, presume-se que a locação foi prorrogada por prazo indeterminado, sendo mantidas as condições do contrato original.

Uma vez prorrogada a locação, qualquer das partes poderá denunciar o contrato. O locador poderá solicitar a retomada do imóvel a qualquer tempo, mas deve comunicar ao inquilino e conceder o prazo de trinta dias para a desocupação. Da mesma forma, o locatário precisa notificar o locador do interesse em desocupar o bem com antecedência mínima de trinta dias, e na ausência de aviso o locador pode exigir um mês de aluguel mais encargos.

Por sua vez, nos contratos com prazo inferior a trinta meses, uma vez encerrado o prazo estabelecido, ocorrerá a prorrogação automática do contrato por prazo indeterminado. Antes disso, porém o locador só poderá retomar o imóvel ser houver alguma motivaçãoautorizada pela lei ou pelo contrato. É a chamada denuncia cheia, ou seja, o fim da locação e a retomada do bem necessitam de uma causa, de um conteúdo, um motivo.

E quais as hipóteses em que o locador pode retomar seu bem antes do término do prazo contratado? A locação pode ser extinta por mútuo acordo; locador e locatário simplesmente concordam em encerrar o contrato. Também pode ocorrer alguma infração legal (descoberta de que o inquilino estaria cometendo atos ilícitos no imóvel) ou, o que é mais comum, alguma infração contratual (por exemplo, utilizar o bem para outra finalidade que não seja residencial, ou então não cumprir com os deveres de manutenção). A inobservância das regras de convivência (afronta às regras de civilidade e direito de vizinhança), gerando frequente multas condominiais e causando prejuízo ao proprietário do bem também pode dar ensejo à extinção do contrato.

Evidentemente, a falta de pagamento do aluguel e demais encargos (condomínio, taxas, etc) é motivação suficiente para exigir a retomada do imóvel, e também a mais comum. Todavia, a lei apresenta previsões para situações mais específicas que possam dar causa ao término da locação e retomada do bem: é o caso do inquilino que contratou a locação do imóvel unicamente em razão da sua atividade profissional, e posteriormente houve a extinção do contrato de trabalho.

O locador também pode requerer o imóvel para seu próprio uso residencial, ou de seu cônjuge/companheiro, ou de seu ascendente ou descendente. A condição, neste caso, é que não tenham outro imóvel residencial próprio.

Em qualquer caso, a ação judicial para a retomada do imóvel será a ação de despejo, a qual poderá ser cumulada ou não com pedido de cobrança de aluguéis ou acessórios, caso tenha ocorrido a falta de pagamento.

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Autor: Cassiano Alves.

Fonte: http://www.migalhas.com.br/

Dilma diz que interesse na Odebrecht não era por doação

A ex-presidente Dilma Rousseff (PT) disse, em depoimento ao juiz federal Sergio Moro, por videoconferência, que o governo tinha interesse no grupo Odebrecht não em função de doação para campanhas políticas, mas pela importância de suas empresas.

A ex-presidente foi questionada pelo advogado José Diniz, que defende o doleiro André Gustavo, suspeito de ser responsável por repasses de propina e um dos réus na ação penal, se “assuntos de interesse da Odebrecht eram sondados junto à Presidência da República para que efetivamente as decisões fossem tomadas no Banco do Brasil”. Bendine comandava o banco antes de assumir a Petrobras.

“Eu não tenho sequer o mais pálido conhecimento desse tipo de atitude do grupo Odebrecht”

Dilma Rousseff, ex-presidente da República

Confira na íntegra o depoimento da ex-presidente a Moro:

Fonte: https://noticias.uol.com.br/